Porque precisas de uma licença
Por lei, quem escreve código tem os direitos de autor sobre ele. Se publicares um repositório sem licença, as outras pessoas podem lê-lo, mas não têm autorização para o usar, alterar ou distribuir. Ou seja, o projeto não é verdadeiramente open source.
A licença é o documento que diz o que as outras pessoas podem fazer com o teu código e em que condições. Coloca-a num ficheiro chamado LICENSE na raiz do repositório. O GitHub deteta-a automaticamente e mostra-a na página do projeto.
Este capítulo é uma introdução prática e não substitui aconselhamento jurídico. Se o projeto pertence a uma empresa ou tem implicações legais importantes, fala com um jurista.
Os dois grandes grupos
As licenças open source dividem-se, de forma simples, em dois grupos:
- Permissivas: permitem quase tudo, incluindo usar o código em software fechado e comercial, desde que se mantenha o aviso de direitos de autor e a licença. Exemplos: MIT, Apache 2.0, BSD.
- Copyleft: permitem usar e alterar o código, mas quem distribuir uma versão alterada tem de a publicar com a mesma licença. Garantem que o código e as suas derivações continuam abertos. Exemplos: GPL, LGPL, AGPL, MPL.
As licenças mais comuns
- MIT: curta e muito permissiva. Quem usa o código só tem de manter o aviso de direitos de autor. É a mais usada no GitHub e uma boa escolha por defeito para bibliotecas e projetos pessoais.
- Apache 2.0: permissiva como a MIT, mas inclui uma concessão explícita de patentes e exige que as alterações sejam assinaladas. Popular em projetos de empresas.
- GPL v3: copyleft forte. Quem distribuir software que inclua o teu código tem de o disponibilizar sob a GPL, com o código-fonte.
- AGPL v3: como a GPL, mas também se aplica a quem disponibiliza o software através da rede (por exemplo, como serviço web), mesmo sem o distribuir.
- MPL 2.0: copyleft ao nível do ficheiro. As alterações aos ficheiros com MPL têm de ser abertas, mas podem ser combinadas com código fechado.
- EUPL 1.2: licença copyleft criada pela Comissão Europeia, com versões oficiais em todas as línguas da UE, incluindo o português. Muito usada em projetos da administração pública europeia.
Para documentação, imagens e outros conteúdos que não são código, é comum usar uma licença Creative Commons, como a CC BY 4.0.
Como escolher
Algumas perguntas que ajudam:
- Queres que qualquer pessoa, incluindo empresas, possa usar o código como quiser? Escolhe MIT ou Apache 2.0.
- Queres garantir que as melhorias ao teu código também ficam abertas? Escolhe GPL v3, ou AGPL v3 se for um serviço web.
- O projeto faz parte de um ecossistema? Usa a mesma licença que a maioria dos projetos à volta. Por exemplo, muitos pacotes de JavaScript usam MIT.
- Estás a contribuir para um projeto existente? Não podes mudar a licença; as tuas contribuições ficam com a licença do projeto.
O site choosealicense.com compara as licenças lado a lado e ajuda a decidir.
Como adicionar a licença ao repositório
- No GitHub, abre o repositório e escolhe Add file → Create new file.
- Escreve
LICENSEcomo nome do ficheiro. Aparece um botão Choose a license template. - Escolhe a licença, preenche o ano e o teu nome e guarda.
Também podes escolher a licença logo ao criar o repositório. Com a licença tratada, passa ao capítulo Iniciar um projeto.