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Escolher uma licença

Porque precisas de uma licença

Por lei, quem escreve código tem os direitos de autor sobre ele. Se publicares um repositório sem licença, as outras pessoas podem lê-lo, mas não têm autorização para o usar, alterar ou distribuir. Ou seja, o projeto não é verdadeiramente open source.

A licença é o documento que diz o que as outras pessoas podem fazer com o teu código e em que condições. Coloca-a num ficheiro chamado LICENSE na raiz do repositório. O GitHub deteta-a automaticamente e mostra-a na página do projeto.

Este capítulo é uma introdução prática e não substitui aconselhamento jurídico. Se o projeto pertence a uma empresa ou tem implicações legais importantes, fala com um jurista.

Os dois grandes grupos

As licenças open source dividem-se, de forma simples, em dois grupos:

  • Permissivas: permitem quase tudo, incluindo usar o código em software fechado e comercial, desde que se mantenha o aviso de direitos de autor e a licença. Exemplos: MIT, Apache 2.0, BSD.
  • Copyleft: permitem usar e alterar o código, mas quem distribuir uma versão alterada tem de a publicar com a mesma licença. Garantem que o código e as suas derivações continuam abertos. Exemplos: GPL, LGPL, AGPL, MPL.

As licenças mais comuns

  • MIT: curta e muito permissiva. Quem usa o código só tem de manter o aviso de direitos de autor. É a mais usada no GitHub e uma boa escolha por defeito para bibliotecas e projetos pessoais.
  • Apache 2.0: permissiva como a MIT, mas inclui uma concessão explícita de patentes e exige que as alterações sejam assinaladas. Popular em projetos de empresas.
  • GPL v3: copyleft forte. Quem distribuir software que inclua o teu código tem de o disponibilizar sob a GPL, com o código-fonte.
  • AGPL v3: como a GPL, mas também se aplica a quem disponibiliza o software através da rede (por exemplo, como serviço web), mesmo sem o distribuir.
  • MPL 2.0: copyleft ao nível do ficheiro. As alterações aos ficheiros com MPL têm de ser abertas, mas podem ser combinadas com código fechado.
  • EUPL 1.2: licença copyleft criada pela Comissão Europeia, com versões oficiais em todas as línguas da UE, incluindo o português. Muito usada em projetos da administração pública europeia.

Para documentação, imagens e outros conteúdos que não são código, é comum usar uma licença Creative Commons, como a CC BY 4.0.

Como escolher

Algumas perguntas que ajudam:

  • Queres que qualquer pessoa, incluindo empresas, possa usar o código como quiser? Escolhe MIT ou Apache 2.0.
  • Queres garantir que as melhorias ao teu código também ficam abertas? Escolhe GPL v3, ou AGPL v3 se for um serviço web.
  • O projeto faz parte de um ecossistema? Usa a mesma licença que a maioria dos projetos à volta. Por exemplo, muitos pacotes de JavaScript usam MIT.
  • Estás a contribuir para um projeto existente? Não podes mudar a licença; as tuas contribuições ficam com a licença do projeto.

O site choosealicense.com compara as licenças lado a lado e ajuda a decidir.

Como adicionar a licença ao repositório

  1. No GitHub, abre o repositório e escolhe Add file → Create new file.
  2. Escreve LICENSE como nome do ficheiro. Aparece um botão Choose a license template.
  3. Escolhe a licença, preenche o ano e o teu nome e guarda.

Também podes escolher a licença logo ao criar o repositório. Com a licença tratada, passa ao capítulo Iniciar um projeto.